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DAR |
DATA |
DESCRIÇÂO |
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108 |
20120511 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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107 |
20120510 |
Interpelação ao Governo (PS) sobre Políticas de Educação |
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106 |
20120509 |
Debate sobre "Política Europeia" (PSD) |
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105 |
20120504 |
Proposta (GOV) sobre a Lei Antidopagem no Desporto/ Projetos de
Resolução (BE e PCP) para que o Governo se desvincule e se afirme contra
o Acordo Comercial Anti Contrafação - ACTA/ Proposta de lei (ALRA) sobre
a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores |
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104 |
20120503 |
Debate de Atualidade (PS) sobre a asfixia das famílias/ Declarações
Políticas/ Propostas de Lei (GOV)sobre a Bolsa Nacional de Terrras
Agrícolasc para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril/
Apreciação Parlamentar (PCP e PS) do Decreto-Lei que suspendeu o regime
de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação |
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103 |
20120502 |
Declarações Políticas/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que
integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no
Centro Hospitalar de Lisboa Central/ Projetos de Resolução (PEV, PS, PCP
e BE) sobre o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em
Lisboa/ Petição da Ordem dos Engenheiros sobre as qualificações
específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis
pela elaboração de projetos, pela direção de obras e pela direção de
fiscalização de obras |
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102 |
20120427 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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101 |
20120426 |
Interpelação ao Governo (BE) sobre Política orçamental e de crescimento |
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100 |
20120425 |
Sessão Solene Comemorativa do XXXVIII Aniversário do 25 de Abril |
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099 |
20120420 |
Projetos de Resolução (BE, PSD,
PCP e CDS-PP) sobre biomassa, gestão sustentável das florestas e
prevenção de incêndios florestais/ Projeto de Lei (PEV) de alteração ao
Código de Trabalho/ Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre as vagas para a
realização de internatos médicos/ Petição e Projetos de Resolução (PCP e
BE) sobre o prolongamento do Metro para a Trofa |
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098 |
20120419 |
Declarações Políticas/
Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que altera o regime jurídico
de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem/ Projeto
de Lei (BE) sobre a cativação pública das mais-valias urbanísticas
prevenindo a corrupção e o abuso do poder |
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097 |
20120418 |
Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem
promulgação do Decreto da Assembleia da República sobre "Enriquecimento
ilícito"/ Debate de Atualidade (PCP) sobre abandono do ensino superior
por falta de meios económicos/ Declarações Políticas/ Projetos de Lei
(PSD e PS) alteração à Lei sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos
relativamente aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro/
Projeto de Resolução (PS) sobre a Requalificação e Eletrificação do
Troço Caíde-Marco na linha do Douro/ Projeto de Resolução (PCP) e
Projeto de Lei (BE) sobre medidas de transparência e anti-especulativas
na formação dos preços de combustíveis |
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096 |
20120413 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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095 |
20120412 |
Propostas de Resolução (GOV)
para aprovação do tratado europeu que cria o Mecanismo Europeu de
Estabilidade e o tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na
União Económica e Monetária/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime
jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do
território nacional e Projeto de Lei (PCP) sobre o regime de
regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados |
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094 |
20120411 |
Interpelação ao Governo (PS)
Sobre "Política de Saúde" |
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093 |
20120405 |
Proposta de Lei (GOV) alteração
à Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012/ Projetos de Resolução
(PSD e CDS-PP) sobre o envelhecimento ativo/ Projetos de Resolução
(CDS-PP e PEV) sobre o consumo de produtos nacionais e a identificação
desses produtos |
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092 |
20120404 |
Declarações Políticas/ Projetos
de Lei (PCP e BE) sobre a Atualização Extraordinária do Valor das Bolsas
de Investigação Científica/ Projeto de Lei (PS) sobre o Regime Jurídico
da Classificação de Arvoredo de Interesse Público/ Projeto de Lei (BE) e
Projeto de Resolução (PSD e CDS-PP) sobre a isenção de pagamento de
atestado multiuso de incapacidade/ Projeto de Lei (PCP) sobre a isenção
de pagamento da emissão de atestados e vacinação internacional |
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091 |
20120330 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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090 |
20120329 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PSD) sobre a promoção de
incentivos ao empreendedorismo jovem/ Projeto de Lei (PS) alteração ao
Código Civil, estabelecendo um estatuto jurídico dos animais/ Projetos
de Lei (BE e PEV) e Projeto de Resolução (PS) sobre o programa de
pequeno-almoço na escola/ Projeto de Lei (PCP) sobre a atribuição de
apoios sociais |
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089 |
20120328 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV)e Projetos de Lei (PCP e BE)
sobre o Código do Trabalho/ Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre a
candidatura de Portugal à Dieta Mediterrânica incluída na Lista
Representativa do Património Imaterial da Humanidade/ Projetos de
Resolução (BE e CDS-PP/PSD) sobre o início do pagamento das prestações
de desemprego |
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088 |
20120322 |
Declarações Políticas/ Projeto
de Resolução (PS) sobre a necessidade de melhoria do programa de apoio
alimentar aos carenciados e recomenda ao Governo o reforço do Apoio
Alimentar à Primeira Infância/ Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre a
criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior/
Petição (CGTP - Intersindical Nacional) Sobre as privatizações no sector
empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública |
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087 |
20120321 |
Interpelação ao Governo (PCP)
centrada nas consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses
e na grave crise económica em que se traduz a aplicação do "memorando de
entendimento" |
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086 |
20120316 |
Debate de urgência (PEV) sobre o incumprimento da Lei respeitante ao
amianto em edifícios públicos/ Projeto de Resolução (PSD) sobre
Empreendedorismo Jovem/ Projeto de Lei (BE) sobre as regras de acesso ao
crédito à habitação |
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085 |
20120315 |
Declarações Políticas/ Conta Geral do Estado 2009/ Projeto de Lei (PEV)
com alteração ao Código de Trabalho/ Petição por uma formação inicial
autónoma dos professores de Geografia e História |
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084 |
20120314 |
Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PS) sobre o controlo e prevenção
das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos
agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa/
Projeto de Lei (PCP) sobre o mecanismo de prova de condição de recursos
permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado
familiar/ Petição sobre as artes e a cultura para além da crise, Projeto
de Resolução (BE) sobre a adoção de medidas que permitam um efetivo
aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural e
Projeto de Resolução (PCP) sobre a adoção de medidas de combate aos
efeitos da crise no setor cultural |
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083 |
20120309 |
Projetos de Lei (PS/ PCP/ CDS-PP)sobre o regime da utilização dos
recursos hídricos/ Projeto de Lei (PCP) Estabelece a
universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o
alargamento da oferta televisiva e projeto Resolução (PS) sobre a
abertura dos canais da
RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre/ Projeto de
Lei (BE) introduz uma taxa sobre a transação de produtos financeiros
(Taxa Tobin)/ Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre a
atualização do quadro
regulatório que enforma a
atividade das Agências de Notação Financeira/ Petição para que na
declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com
animais domésticos |
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082 |
20120308 |
Declarações Políticas/ Proposta de Resolução (GOV) que aprova a
Convenção do Conselho da Europa para a
Proteção das Crianças
contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais/ Projeto de Lei (PS) Sobre igualdade/ Projetos de Resolução (PSD e PEV) sobre a
adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em
Portugal |
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081 |
20120307 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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080 |
20120302 |
Proposta de Lei aprovação da lei-quadro das fundações/ Projetos de
Resolução (CDS-PP e PS) sobre a possibilidade da permissão do
estacionamento de veículos GPL em parques cobertos e Projeto de Lei
sobre os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e
pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL/ Projeto de
Resolução (PEV) sobre organismos geneticamente modificados/ Projeto de
Resolução (BE) sobre um novo modelo de contratualização com as empresas
de transportes públicos |
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079 |
20120301 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (BE) sobre
o regime jurídico da reorganização administrativa territorial
autárquica/ Projetos de Lei (PSD/PS e CDS-PP) sobre a Reorganização
Administrativa de Lisboa |
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078 |
20120229 |
Declarações Politicas/ Projeto de Resolução (PSD) sobre a cultura
beterraba sacarina em Portugal/ Projeto de Lei (PCP) sobre as condições
de acesso e atribuição do abono de família/ Projetos de Resolução (PS,
BE e PCP) para suspender com efeitos imediatos o
encerramento/desmantelamento dos centros de Novas Oportunidades e
reforce o Programa Novas Oportunidades |
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077 |
20120224 |
Projeto de Lei (BE) sobre a adoção por casais do mesmo sexo primeira/
Projetos de Lei (BE e PEV) sobre alteração ao Código do Registo Civil,
tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adoção e o
apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo/ Projeto de Lei (PCP)
sobre o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua
atribuição/ Projeto de Resolução (PS) sobre a concessão de apoios
públicos às atividades no setor das artes do espetáculo e do
audiovisual/ Petição sobre a redução de autarquias e de trabalhadores/
Petição sobre a tomada de medidas necessárias e legais para que não se
extingam freguesias/ Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento
Verde |
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076 |
20120223 |
Declarações Políticas/ Propostas de Resolução (GOV) Aprovação de
Convenções entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, o
Reino da Noruega, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República do Panamá, a
República da Colômbia, a Região Administrativa Especial de Hong Kong da
República Popular da China, o Japão e o Estado do Qatar para Evitar a
Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre
o Rendimento/ Projeto de Resolução (PS) sobre a manutenção da autonomia
de gestão dos portos comerciais nacionais/ Inquérito Parlamentar BE) à
Gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC/
Projecto de Deliberação (PCP) sobre auditoria a realizar pelo Tribunal
de Contas ao processo de nacionalização do BPN |
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075 |
20120222 |
Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PS, PSD e CDS-PP) sobre a
adoção de um Programa Nacional de Erradicação do Fogo Bacteriano em
Portugal/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei sobre a
transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no
regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de
regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário/ Projeto
de Resolução (BE) sobre a urgente eliminação dos paraísos fiscais e
Petição (CGTP-IN) sobre a mesma matéria |
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074 |
20120217 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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073 |
20120216 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) o regime jurídico da
reabilitação urbana, e ao Código Civil/ Proposta de Lei (GOV) revisão do
regime jurídico do arrendamento urbano e Projeto de Lei (PS) sobre
medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da
reabilitação urbana e do mercado de arrendamento |
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072 |
20120215 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre o Regime Jurídico da Concorrência |
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071 |
20120210 |
Projeto de Lei (PSD e CDS-PP) que altera o Regime do Estado de Sítio e
do Estado de Emergência/ Projetos de Lei (BE, PS e PSD) e Projeto de
Resolução (CDS-PP) sobre a criação do Banco Público de Terras Agrícolas
para arrendamento rural e a revisão do regime jurídico da estruturação
rural/ Projeto de Resolução (PCP, BE, PSD, CDS-PP, PS e PEV) sobre a
LInha do Vouga/ Projetos de Lei (PCP e BE) e Projetos de Resolução (PS e
BE) sobre um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do
apoio aos estudantes do ensino superior e sobre o regime de acção social
escolar para o ensino superior/ Proposta de Lei (GOV) sobre a resolução
dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores
celebrados através de meios de comunicação à distância/Proposta de
Resolução (GOV) que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a
República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas/
Proposta de Resolução (GOV) que aprova o Tratado de Amizade e Cooperação
entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde/ Proposta de
Resolução (GOV) que aprova o Tratado sobre a Transferência de Pessoas
Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru/
Apreciação e votação do recurso, apresentado pelo PCP, sobre a Decisão
da Presidente da Assembleia da República relativa à interpretação do n.º
4 do artigo 104.º do Regimento da AR |
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070 |
20120209 |
Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre a reforma
curricular/ Projeto de Deliberação (BE) sobre parecer a ser elaborado
pelo Conselho Nacional de Educação sobre o currículo do ensino básico e
secundário/ Projeto de Lei (PEV) Sobre horários das grandes superfícies
comerciais/ Petição sobre a reformulação da forma de pagamento das
compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao
Direito e aos Tribunais/ Petição sobre alargada discussão pública e
aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam
da actual Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 |
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069 |
20120208 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (BE) sobre a rejeição do
Tratado Orçamental/ Projeto de Resolução (PS) que recomenda ao Governo
às Instituições Europeias e aos Estados-Membros da União Europeia que
concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na
criação de emprego |
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068 |
20120203 |
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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067 |
20120202 |
Debate de Atualidade sobre a Reforma Administrativa/ Declarações
Políticas/ Projeto de Resolução (PCP) sobre os Estaleiros Navais de
Viana do Castelo/ Petição sobre a Extensão de Saúde de Vale São Cosme/
Petição sobre a aprovação de uma lei de amnistia para as infrações
disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo
representativo das Forças Armadas/ Projetos de Lei (BE, PEV e PCP) sobre
amnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo
representativo nas Forças Armadas |
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066 |
20120201 |
Declarações Políticas/ Projetos de Lei (PEV, BE, PS e PCP) sobre a Lei
de Bases do Ambiente/ Petição "dar dignidade à vida das mulheres" |
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065 |
20120127 |
Projetos de Resolução (PS/ PCP e BE) para que o Governo, com carácter de
urgência, disponibilize o medicamento tafamidis, sem custos, a todos os
doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam/ Projeto de
Resolução (PCP) sobre a suspensão do processo de exigência de devolução
de prestações sociais/ Projeto de Resolução (CDS_PP) sobre a introdução
urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde/
Projeto de Lei (BE) que regula a venda directa de pescado, em situações
excecionais/ Petição em que se solicita a aprovação de lei que consagre
liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima |
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064 |
20120126 |
Declarações Políticas/ Proposta que estabelece os princípios
fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do
transporte marítimo/ Projetos de Resolução (PS e BE) sobre a abertura
urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à
atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística
profissional/ Projeto de Resolução (BE) sobre a requalificação da linha
ferroviária Tua- Mirandela-Bragança/ Projeto de Resolução (BE) sobre a
cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas
pelo Instituto da Segurança Social/ Petição para que a Linha do Tua seja
restaurada e reaberta à circulação |
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063 |
20120125 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a
promoção de medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal/
Projetos de Resolução (CDS-PP e PPD/PSD) sobre o setor do leite e
produtos lácteos/ Petição sobre a redução dos salários dos gestores das
empresas públicas e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes,
revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para
acudir a situações de maior gravidade económico-social |
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062 |
20120120 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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061 |
20120119 |
Declarações Políticas/ Projetos de Lei (BE e PS) sobre a Procriação
Medicamente Assistida (PMA) e a maternidade de substituição/ Petição
sobre a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a
exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de
prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens/ Petição
sobre o fim das corridas de touros em Portugal |
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060 |
20120118 |
Debate de atualidade (BE) sobre a alteração às leis laborais/Declarações
Políticas/ Proposta de Lei sobre a insolvência e a recuperação de
empresas, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o
processo especial de revitalização/Petição sobre a "Apreciação e
discussão do Projeto de Estatuto do Dador de Sangue" |
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059 |
20120113 |
Relatório do Provedor de Justiça/ Projetos de Lei (PCP, BE, e PS) sobre
o reforço da tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades
localizadas em off-shore, a introdução de um mecanismo de salvaguarda da
equidade fiscal para todos os contribuintes, a definição do conceito de
“direção efetiva em território português” e a eliminação da isenção da
tributação da mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS/ Petição pela
introdução da informação sobre o tipo de vedante utilizado nos rótulos
das garrafas de vinho/ Petição que pretende o reconhecimento da
Fibromialgia como doença crónica e incapacitante |
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058 |
20120112 |
Declarações Políticas/
Projeto de Lei (PS) sobre as bases gerais da política pública de apoio e
desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais/ Projeto
de Resolução (BE) sobre uma auditoria ao fundo de investimento para o
cinema e audiovisual |
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057 |
20120111 |
Debate sobre o "Serviço Público
de Rádio e Televisão" (BE)/ Proposta de Lei sobre as regras aplicáveis à
assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso/ Projetos de Lei
(PS) que consagram o Regime de Fruta Escolar e um regime de seleção de
produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos |
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056 |
20120106 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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055 |
20120105 |
Debate de urgência (PCP) sobre
“Televisão Digital Terrestre”/ Projetos de Resolução (PS, PCP, PPD/PSD,
CDS-PP e BE) sobre a cobertura universal do sinal digital sem custos
adicionais para os utilizadores, a promoção da abertura de mais canais,
o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo
de implementação da TDT, o adiamento da interrupção do sinal analógico
de televisão, uma oferta televisiva mais alargada e a garantia que a
transição para a Televisão Digital Terrestre não será suportada pelos
cidadãos/ Projetos
de Lei (PCP e BE) alteração à Lei que regula a Iniciativa Legislativa de
Cidadãos/ Projeto de Lei (BE) sobre o Estatuto dos Deputados, aditando
novos impedimentos/ Projeto de Resolução (PEV) em defesa do transporte
ferroviário na capital de distrito de Setúbal |
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054 |
20120104 |
Declarações Políticas/ Projetos
de Resolução (PSD, CDS-PP e PCP) sobre a proteção do Baixo Vouga
Lagunar/ Projeto de Lei (PS) sobre o regime jurídico da Cópia Privada/
Projetos de Lei (PSD e CDS-PP) alteração ao regime jurídico aplicável ao
tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas,
acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às tabelas que lhe são anexas |
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053 |
20111222 |
Debate, com a presença do Governo, sobre a Presidência polaca do
Conselho da União Europeia/ Debate em sessão plenária, com a
participação do Governo, para discussão e aprovação do relatório enviado
pelo Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia/
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico aplicável à prestação de
serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem
como de serviços internacionais com origem ou destino no território
nacional/ Petição sobre o Sobreiro/ Projecto de Resolução (PSD, PS,
CDS-PP, PCP, BE, PEV) que Institui o sobreiro como Árvore Nacional de
Portugal. |
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052 |
20111221 |
Declarações Políticas/ Apreciação Parlamentar(PCP) do Decreto-Leicque
"Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da
Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao
regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores"/ Projecto de
Lei (BE) sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos
dos titulares de cargos políticos a altos cargos públicos/ Apreciação
Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que "Regula o acesso às prestações do
Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao
regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de
benefícios"/ Projecto de Lei (PSD e CDS-PP) alteração à Lei-Quadro da
CADA |
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051 |
20111216 |
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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050 |
20111215 |
Debate de Actualidade (BE) sobre “As conclusões do Conselho Europeu"/
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre a utilização de
câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos
de utilização comum/ Projecto de Lei (PSD e CDS-PP) sobre a revogação do
Código Florestal/ Projecto de Lei (PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV)
que altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas/
Projecto de Resolução (PPD/PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV) sobre alteração à
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004 que regula os
princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e
de ajudas de custo aos deputados |
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049 |
20111214 |
Projecto de Lei (PS) sobre o
acesso à Base de Dados de Contas do Sistema Bancário pelas autoridades
judiciárias/ Projecto de Lei (PS) sobre o financiamento dos partidos
políticos e das campanhas eleitorais/ Projecto de Lei (PS) sobre a
fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos/
Projecto de Lei (PS) sobre um quadro de referência para a elaboração dos
códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e
infracções conexas/ Projecto de Lei (PS) sobre as incompatibilidades dos
titulares de cargos políticos e altos cargos públicos/ Projecto de Lei
(PS) sobre a Transparência Activa da Informação Pública/ Projecto de
Resolução (PS) sobre a adopção de medidas para o funcionamento do
Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de
Bens/ Projecto de Resolução (PS) sobre as competências da Comissão
Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência
Financeira a Portugal/ Projecto de Resolução (PS) sobre o outsourcing do
Estado com vista a uma maior transparência desses contratos. |
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048 |
20111209 |
Proposta de Lei sobre o Regulamento das Custas Processuais/ Proposta de
Lei sobre o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito/ Projecto de
Lei (PCP) sobre o direito de Associação na Guarda Nacional Republicana/
Projectos de Lei (BE e PCP) sobre o regime de vinculação dos professores
contratados/Projecto de Lei (BE) sobre a publicação das listas de
colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento/ Projecto de Lei (PCP)
sobre o concurso de ingresso e mobilidade de professores/ Projecto de
Lei (PS) sobre o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia
eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração |
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047 |
20111207 |
Declarações Políticas/ Proposta
e Projecto de Resolução (GOV e BE) que altera o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia/ Projectos de Lei (PS,
PSD, CDS-PP e BE) sobre
o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no
âmbito do processo de construção da União Europeia |
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046 |
20111202 |
Proposta de Lei sobre o regime de renovação extraordinária dos contratos
de trabalho a termo certo/ Projecto de Resolução (Comissão Parlamentar
de Saúde) sobre o combate ao HIV/ Apreciação Parlamentar (PCP) do
Decreto-Lei que regula o acesso e exercício da actividade das agências
de viagem e turismo/ Projectos de Resolução (PEV e BE) sobre a
realização de relatório ambiental e a discussão pública do Plano
Estratégico de Transportes. |
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045 |
20111130 |
Encerramento do debate e Votação do OE2012 |
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044 |
20111129 |
Debate e votação na generalidade do OE|2012 |
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043 |
20111128 |
Debate e votação na generalidade do OE|2012 |
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042 |
20111125 |
Debate e votação na generalidade do OE|2012 |
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041 |
20111122 |
Leitura da mensagem do Presidente da
República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da República
sobre a transferência de
competências dos governos civis e dos governadores civis para outras
entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência
legislativa da Assembleia da República.
/
Proposta de Lei
sobre
medidas de reforço da solidez financeira
das instituições de crédito |
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040 |
20111111 |
Encerramento e votação na generalidade do OE2012 |
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039 |
20111110 |
Apresentação e debate na generalidade do OE2012 |
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038 |
20111104 |
Petição sobre a Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço
próprio que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos
no canil e gatil/ Petição e Projectos de Resolução pela defesa da missão
do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e
económica a longo prazo/ Petição para que a Assembleia da República
intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade
prestamista/ Petições pela suspensão imediata do actual modelo de
avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo
alternativo/ Petição sobre a abertura ao público, aos sábados, domingos
e feridos, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas)/
Petição em favor do ensino da História |
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037 |
20111028 |
Projectos de Lei (BE, PCP e PS)
sobre a prescrição por denominação comum internacional (DCI)/ Projecto
de Lei (BE) sobre a dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo
grupo homogéneo/ Projecto de Lei (BE) reforçando o rigor e a
transparência dos preços de venda ao público dos medicamentos/ Projecto
de Lei(BE) sobre a atribuição das competências em matéria de fixação do
preço dos medicamentos em exclusivo ao INFARMED/ Proposta de Lei (GOV)
sobre as regras de prescrição e dispensa de medicamentos/ Projectos de
Lei (PCP e BE) sobre a revogação das taxas moderadoras no Serviço
Nacional de Saúde/ Projectos de Resolução (PSD, CDS-PP e PCP) sobre a
avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da
reabilitação urbana/ Petição contra a introdução de portagens na Via do
Infante/ Projecto de Lei (BE) sobre a isenção de portagens na A22/
Petição pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares
das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos/ Projecto de
Resolução (BE) sobre a igualdade de condições nos concursos públicos
entre os licenciados do sistema "pré-Bolonha" e os mestres do sistema de
atribuição de graus criados por "Bolonha" |
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036 |
20111027 |
Proposta de Lei (GOV) sobre
alterações à Lei do Orçamento do Estado de 2011 |
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035 |
20111026 |
Interpelação ao Governo (BE) sobre
"Desemprego, precaridade, alterações às leis do trabalho" |
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034 |
20111021 |
Projecto de Resolução (PCP) sobre o
aumento do salário mínimo nacional/ Projecto de Lei (BE) sobre a
antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem
penalização, para trabalhadores com deficiência visual/ Projecto de Lei
(PCP) que confirma o passe social intermodal como título nos transportes
colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das
respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa/ Projecto de Lei (BE)
que reintroduz o Passe Social Intermodal/ Projecto de Resolução (BE)
sobre a realização do inquérito à mobilidade da população residente em
portugal e a actualização da abrangência territorial do passe social/
Proposta de Lei (GOV) sobre a renovação extraordinária dos contratos de
trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da
compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. |
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033 |
20111020 |
Sessão Solene | encerramento das
Comemorações do Centenário da República |
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032 |
20111019 |
Declarações Políticas/ Projecto de
Resolução (BE) relativo ao enquadramento base das terapêuticas não
convencionais/ Projecto de Lei (PSD, PS e CDS-PP e PCP) sobre o regime
jurídico dos Conselho Municipais de Juventude |
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031 |
20111014 |
Debate Quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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030 |
20111013 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei
(GOV) sobre o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da
administração central, regional e local do Estado/ Proposta de Lei (GOV)
sobre os requisitos de tratamento de dados pessoais para a constituição
de ficheiros de âmbito nacional contendo dados de saúde |
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029 |
20111012 |
Interpelação ao
Governo (PCP) Centrada na política da saúde |
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028 |
20111007 |
Proposta de Lei (GOV) sobre a Lei
da Arbitragem Voluntária/ Projectos de Lei (PEV e CDS-PP) sobre o plano
que define a rede nacional de ciclovias/ Projecto de Resolução (CDS-PP)
sobre a fiscalização e reforço das condições de promoção ambiental e de
segurança do Parque Natural da Arrábida/ Projectos de Resolução (PCP, PS
e PSD) sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da
Arrábida/ Petição a solicitar que o IVA seja apenas devido ao Estado
após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que,
de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores/ Petição pelo IVA à taxa
reduzida para as actividades desportivas |
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027 |
20111006 |
Debate de Actualidade (PS) sobre a
"Situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do Senhor
Primeiro-Ministro perante a Assembleia da República"/ Declarações
Políticas/ Proposta de Lei (ALRM) sobre a atribuição de um subsídio
social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e
a Região Autónoma da Madeira/ Projecto de Lei (BE) que cria os gabinetes
jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas
internacionais |
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026 |
20110930 |
Projecto de Lei (PS) sobre a
criação de uma taxa adicional de IRC/ Projecto de Resolução sobre a
suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia. |
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025 |
20110929 |
Debate de urgência,
requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a abertura do ano
lectivo/ Proposta de Lei sobre o ingresso nas magistraturas, a formação
de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de
Estudos Judiciários/ Proposta de Lei sobre a criação de equipas
extraordinárias de Juízes Tributários/ Proposta de Lei que altera
a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas/ Proposta de Lei
que determina a realização de um censo e a aplicação de medidas
preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que
prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a
uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e
decidir sobre a sua manutenção ou extinção/ Proposta de Lei que institui
e regula o funcionamento do sistema de Informação da Organização do
Estado (SIOE)/ Orçamento da Assembleia da República para
2012. |
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024 |
20110928 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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023 |
20110923 |
Projectos de Lei (BE e PCP) sobre o
crime de enriquecimento ilícito/ Projecto de Lei (PEV) sobre o Regime de
Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico
e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve
obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao
empréstimo de manuais escolares e Projecto de Lei (BE) sobre um programa
faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de
manuais escolares na escolaridade obrigatória/ Petição "Para um posto de
trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo"/ Petições sobre o
fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma
dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua
acumulação. |
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022 |
20110922 |
Declarações Políticas/ Projectos de
Lei (PCP e BE) sobre a taxa de IRC no sector bancário, a tributação
adicional sobre automóveis de luxo, iates e aeronaves, a tributação de
mais-valias mobiliárias, a criação um novo escalão para rendimentos
colectáveis acima de 175000 euros e a tributação adicional do património
imobiliário de luxo/ Projectos de Resolução (CDS e PSD) sobre a
reavaliação do actual regime de renda apoiada e Projectos de Lei (BE e
PCP) sobre a mesma matéria. |
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021 |
20110921 |
Projecto de
Resolução (PPD/PSD) sobre a criação e dinamização de um Plano Nacional
para Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional/
Projecto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a Lei de Bases da Economia
Social/ Proposta de Lei sobre saneamento e liquidação das instituições
sujeitas à supervisão do Banco de Portugal |
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020 |
20110916 |
Proposta de Lei (GOV) sobre a
criação de um regime de composição dos litígios emergentes de direitos
de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de
referência e medicamentos genéricos/ Projecto de Lei (BE) sobre a
clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para
uso humano pode ser indeferida/ Proposta de Lei (GOV) sobre a
transferência das competências dos Governadores Civis para outras
entidades da Administração Pública/ votações/ Petição pela não
privatização dos CTT |
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019 |
20110915 |
Declarações Políticas/ Projectos de
Lei (BE) sobre o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação
futura de cuidados de saúde, a criação do Registo Nacional de Testamento
Vital e sobre o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos/ Projecto
de Lei (PCP) que extingue a Parque Escolar/ Projecto de Resolução (BE)
sobre a promoção de um plano de investimento na requalificação e
modernização do parque escolar |
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018 |
20110914 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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017 |
20110908 |
Declarações Políticas/ Projecto de Lei que regula o modo de exercício
dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre
o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado /
Projecto de Lei sobre a dupla tributação da publicidade comercial ao
longo das estradas / Petição para a criação do
Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida / Votações |
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016 |
20110907 |
Declarações
Políticas / Proposta de Lei com alterações ao regime jurídico do sector empresarial local
e suspende a possibilidade de criação de novas empresas / Proposta de
Lei que altera a taxa do IVA na electricidade e no gás
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015 |
20110902 |
Projectos de Lei (PCP e BE) sobre os
«falsos recibos verdes»/ Projecto de Lei (BE) introduz taxa sobre as
transferências para paraísos fiscais/ Projectos de Resolução (PEV) e BE)
sobre a ligação ferroviária a Beja/ Projectos de Resolução (PCP e BE)
sobre a não introdução de portagens na A22, A23, A24 e A25 |
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014 |
20110901 |
Declarações Políticas/ Relatório
Anual de Segurança Interna/ Projecto de Resolução sobre a renovação das
parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e
americanas/ Petição sobre a privatização das linhas suburbanas da CP/
Petição sobre os Centros de Emprego Protegido |
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013 |
20110831 |
Declarações Políticas/ Conta de
Gerência da Assembleia da República de 2010/
Proposta de Resolução que Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e
os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da
prevenção e do combate ao crime/ Proposta de Lei sobre o crime de
incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição |
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012 |
20110805 |
Declarações Políticas/ Eleições
para órgãos externos à AR |
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011 |
20110803 |
Alteração à Lei do Orçamento do
Estado para 2011, à Lei de Enquadramento Orçamental e à Lei-quadro das
Privatizações (GOV)/ Apreciação Parlamentar sobre a eliminação dos
direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP, GALP e PT
(PCP)/ electrónicas / Revoga o Regime de Avaliação de Desempenho dos
Docentes / Aprovação dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas |
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010 |
20110729 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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009 |
20110728 |
Declarações políticas/ Alterações à
legislação laboral (GOV) |
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008 |
20110727 |
Transposição de directiva sobre
comunicações electrónicas/ Avaliação de desempenho da carreira docente
(PCP, BE)/ Petição sobre a ordem dos psicólogos |
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007 |
20110722 |
Imposto extraordinário sobre o
rendimento (GOV)/ Criação de uma Comissão Eventual para a Auditoria à
Dívida Externa Portuguesa (BE) |
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006 |
20110721 |
Declarações políticas/ Petição
sobre o traçado do IC36/ Obrigatoriedade dos refeitórios públicos
incluirem alimentos de produção nacional (PEV) |
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005 |
20110720 |
Agendamento potestativo do PCP
sobre a renegociação da dívida pública e o desenvolvimento da produção
nacional |
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004 |
20110701 |
Apresentação e debate do Programa
do Governo (tarde) |
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004 |
20110701 |
Apresentação e debate do Programa
do Governo (manhã) |
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003 |
20110630 |
Apresentação e debate do Programa
do Governo |
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002 |
20110621 |
Eleição do Presidente da Assembleia
da República |
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001 |
20110620 |
Eleição
do Presidente da Assembleia da República |
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[topo] |
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